DUIMPS ANTECIPADA OEA E NÃO OEA

Com a DUIMP antecipada para importadores certificados pelo programa OEA, será possível que o importador tenha ciência do canal de parametrização antes mesmo da atracação do navio no recinto de destino, trazendo mais agilidade para os processos de importação. Entretanto, ainda assim, o recinto deverá proceder com a recepção da carga, realizar toda a validação que requer a IN 680/2006, para então proceder com a entrega da carga ao importador

Já com a DUIMP antecipada para importadores NÃO OEA, também será possível o registro da declaração única de importação com a carga ainda em trânsito marítimo, entretanto, o importador só terá ciência do canal de parametrização após a atracação do navio e recepção da mercadoria pelo recinto de destino. Após a recepção da carga, o recinto realizará toda a validação que requer a IN 680/2006, para então proceder com a entrega da carga ao importador. 

DUIMPS REGISTRADAS DE FORMA ANTECIPADA, INVIABILIZAM O PROCESSO DE REMOÇÃO POR MEIO DE TRÂNSITO ADUANEIRO:

As DUIMPs registradas antecipadamente, seja para importadores OEA ou não, NÃO poderão ser transferidas para outros recintos por meio de trânsito aduaneiro, ainda que na modalidade simplificada, como DTC ou DTE no porto de Santos. 

O motivo: Quando a DUIMP é registrada de forma antecipada, os tributos são recolhidos antecipadamente, como o trânsito aduaneiro é um regime que suspende o recolhimento dos tributos, fica inviabilizada a operação. Entretanto, a RFB já sinalizou que em breve esse cenário será revertido. 

DUIMP APÓS A CHEGADA DA CARGA:

Também será possível proceder com o registro da DUIMP após a recepção da carga pelo recinto alfandegado, semelhante ao processo da DI que acontece hoje. Após a recepção da carga, o recinto realizará toda a validação que requer a IN 680/2006, para então proceder com a entrega da carga ao importador. 

DUIMP x TRÂNSITO ADUANEIRO: 

Aos importadores que optarem por registrar suas DUIMPs após a chegada da carga, será facultado o registro de trânsito aduaneiro em qualquer modalidade: DTA comum, DTC, DTA simplificada, podendo as mercadorias serem removidas para outros recintos, para que a nacionalização ocorra em outro local. Entretanto, vale destacar que o trânsito deve ser registrado e concluído no recinto de destino, para que a DUIMP seja registrada e nacionalizada no recinto selecionado. Neste cenário, o recinto de zona secundária também realizará toda a validação que requer a IN 680/2006, para então proceder com a entrega da carga ao importador.